Audiência no STF discute uso de células-tronco em pesquisas

Em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje uma audiência pública para discutir o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. A audiência surgiu a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o artigo 5º da Lei de Biossegurança como inconstitucional.

De acordo com o autor da ação e subprocurador da República, Cláudio Fonteles, o artigo está fora do contexto da lei, que estabelece normas de seguranças voltadas para atividades com organismos geneticamente modificados (transgênicos).

Ele diz também que o artigo viola direitos previstos na Constituição Federal. “O principal direito colocado na Constituição é o direito à vida. O artigo também viola o direito da dignidade da pessoa humana porque o embrião já é pessoa humana. Nossa tese é que a vida começa na fecundação, e ela está baseada em pesquisas dos cientistas que vão depor na audiência".

Fonteles conta que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em maio de 2005. O pedido foi acatado ao final de 2006 pelo ministro do STF e relator do caso, Carlos Ayres Britto.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, 17 cientistas foram convidados pelo relator e nove pela Procuradoria-Geral da República para participar da audiência.

Os pesquisadores vão expor conclusões de estudos sobre o assunto. A idéia é que as apresentações contribuam para o parecer dos 11 ministros que compõem o STF.

"O tribunal vai ouvir os cientistas. Os nossos vão defender que a vida começa na fecundação, outros vão dizer que é no terceiro ou quarto dia quando acontece a nidação, processo em que a célula migra para o útero materno”, observou Fonteles. “Outros vão dizer, ainda, que é quando forma o sistema nervoso. A corte vai decidir qual é o momento inicial da vida humana".

As células-tronco têm a capacidade de se diferenciar em outros tecidos do corpo, como o muscular e o nervoso. Isso é o que tem atraído os cientistas, já que muitos estudos apontam que essas células podem ajudar no tratamento de doenças, como o mal de Parkinson e patologias do coração.

Essas células podem ser encontradas na placenta, na médula óssea e no cordão umbilical. Neste caso, as células-tronco são chamadas de adultas. Também podem ser encontradas em células embrionárias, que são retiradas dos embriões e indicadas pelos cientistas como mais eficientes e com maior capacidade de transformação em outras células.

As pesquisas nessa área ainda não avançaram por causa de questões éticas que envolvem o tema, caso da indefinição sobre o momento em que se dá o início da vida humana.

Atualmente, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas no Brasil é permitido desde março de 2005, quando foi aprovada a Lei de Biossegurança. No entanto, a regulamentação apresenta algumas restrições: os embriões só podem ser utilizados quando congelados por pelo menos três anos e com o consentimento dos genitores.